Quer ser MEI? Saiba quais profissões não podem se tornar
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica que facilita a formalização de pequenos negócios no Brasil, oferecendo benefícios como carga tributária reduzida e acesso à Previdência Social. No entanto, nem todas as profissões podem ser enquadradas nessa modalidade.
Se você deseja se tornar MEI, é essencial entender quais atividades são permitidas e quais são proibidas para evitar problemas legais e tributários.
📌 Profissões que NÃO podem ser MEI
Existem algumas restrições para quem deseja se tornar MEI. Em geral, profissões regulamentadas por conselhos de classe e algumas atividades de alto faturamento não se enquadram nessa categoria. Veja alguns exemplos:
🔹 Profissionais de Nível Superior e Regulamentados
As profissões que exigem formação acadêmica e registro em conselhos profissionais não podem ser MEI. Isso inclui:
- Advogados (OAB)
- Médicos (CRM)
- Dentistas (CRO)
- Engenheiros e Arquitetos (CREA/CAU)
- Psicólogos (CRP)
- Veterinários (CRMV)
- Jornalistas (MTB)
- Contadores (CRC)
🔹 Profissões do Setor Financeiro
Atividades que envolvem a administração financeira de terceiros também não são permitidas para MEI, como:
- Corretores de seguros
- Corretores de imóveis
- Agentes financeiros
- Administradores e consultores financeiros
🔹 Atividades Intelectuais e de Consultoria
Profissões que envolvem consultoria, assessoria ou serviços especializados também são vedadas, incluindo:
- Consultores de marketing
- Analistas de TI
- Professores particulares
- Tradutores e intérpretes
🔹 Outros Casos Específicos
Além das categorias citadas, algumas atividades econômicas de alto risco ou faturamento elevado também não podem ser enquadradas no MEI, como:
- Fabricantes de produtos controlados
- Profissionais do setor de transporte (exceto mototáxi e transporte de cargas pequenas)
- Empresas que necessitam de alvarás complexos (ex: clínicas, laboratórios, fábricas de grande porte)
✅ O que fazer se sua profissão não pode ser MEI?
Se sua profissão não está na lista de atividades permitidas para MEI, você pode optar por outras categorias empresariais, como:
- Microempresa (ME): Para quem fatura até R$ 360 mil por ano.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.
- Profissional autônomo: Inscrição na prefeitura para emitir notas fiscais.
🔍 Como verificar se sua profissão pode ser MEI?
O Governo Federal disponibiliza uma lista atualizada das atividades permitidas no Portal do Empreendedor. Você pode consultar essa lista no site oficial do MEI para confirmar se sua profissão se enquadra.
🔗 Acesse aqui a lista oficial das atividades permitidas para MEI:
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor